Termos de Serviço

1. Aceitação e escopo

Estes Termos regulam o uso dos sites, aplicativos, canais digitais e soluções operadas pela Wconect, incluindo o WChat by Wconect e integrações autorizadas com plataformas de terceiros, como Meta/WhatsApp Business.

Ao utilizar esses serviços, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quando o serviço for utilizado em nome de uma empresa, o usuário declara possuir autorização para representá-la no uso da solução.

2. Finalidade dos serviços

As soluções da Wconect podem ser utilizadas para atendimento, suporte, comunicação com clientes, automação de fluxos, integração com sistemas autorizados, envio e recebimento de mensagens, consulta de informações relacionadas aos serviços contratados e outras funcionalidades disponibilizadas no produto.

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros e estão sujeitos também aos termos, políticas e limitações dessas plataformas.

3. Uso permitido

O usuário deve utilizar os serviços de forma lícita, segura e de acordo com as regras aplicáveis às plataformas integradas. É proibido utilizar o WChat para fraude, spam, engenharia social maliciosa, envio de conteúdo ilegal, tentativa de acesso não autorizado, violação de direitos de terceiros ou qualquer atividade que comprometa a segurança e a integridade dos sistemas.

Quando houver uso do WhatsApp Business Platform, o usuário também deve observar as políticas comerciais, de mensageria e demais regras vigentes da Meta.

4. Contas, credenciais e autorizações

O usuário é responsável por manter seguras suas credenciais e por conceder ao WChat apenas as autorizações necessárias ao funcionamento das integrações. Credenciais, tokens e chaves técnicas não devem ser compartilhados publicamente.

O WChat utiliza mecanismos oficiais de autorização das plataformas integradas sempre que disponíveis. A Wconect não solicita a senha pessoal de Facebook/Meta para operar integrações empresariais.

5. Conteúdo e comunicações

O usuário ou a empresa responsável permanece responsável pelo conteúdo das mensagens e comunicações enviadas por meio do serviço. A Wconect poderá aplicar controles técnicos, limites ou bloqueios necessários para segurança, conformidade legal, prevenção de abuso ou atendimento às regras de terceiros.

Mensagens, modelos e conteúdos sujeitos à aprovação de plataformas externas poderão ser recusados, limitados ou suspensos por essas plataformas independentemente da Wconect.

6. Disponibilidade e integrações de terceiros

Buscamos manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, incidentes de rede, indisponibilidades de provedores, mudanças de API, revisões de segurança ou decisões de plataformas terceiras podem afetar temporariamente funcionalidades.

A Wconect não controla decisões de aprovação, bloqueio, limitação ou revisão tomadas por Meta, operadoras, lojas de aplicativos ou outros terceiros.

7. Propriedade intelectual

Marcas, interfaces, código, documentação, identidade visual e demais conteúdos próprios da Wconect são protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário direitos de propriedade sobre a plataforma ou sobre ativos de terceiros.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços é descrito na Política de Privacidade. Solicitações de eliminação podem ser feitas conforme a página Exclusão de Dados.

9. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado quando houver violação destes Termos, risco de segurança, uso abusivo, determinação legal, inadimplência quando aplicável ou exigência de plataforma integrada. Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas proporcionais ao problema identificado.

10. Responsabilidade

A Wconect responderá pelos serviços sob sua responsabilidade nos limites previstos em lei e nos contratos aplicáveis. Não nos responsabilizamos por falhas exclusivamente atribuíveis a terceiros, indisponibilidades externas, atos do usuário ou eventos fora do controle razoável da Wconect.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, sem prejuízo de direitos assegurados ao consumidor e das regras específicas aplicáveis aos serviços de telecomunicações e proteção de dados.